Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos Usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. Especificações:
1.1. Para um melhor entendimento trazemos os devidos esclarecimentos.
Conta: é a forma através da qual o Usuário é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o Usuário (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa da Gruta do Arcanjo, com o Usuário (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, sistemas, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo,).
Usuários: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo,. O Usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da Gruta do Arcanjo, Caso não detenha tal capacidade, a Gruta do Arcanjo declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela Gruta do Arcanjo.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela Gruta do Arcanjo, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Gruta do Arcanjo, o Usuário e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela Gruta do Arcanjo.
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Gruta do Arcanjo ao dispositivo do Usuários para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a Gruta do Arcanjo a aprimorar os serviços prestados aos Usuários.
Credenciais: é o conjunto de dados que o Usuários usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjol. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
Dados Anônimos: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anônimos, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados.
Dados Pessoais Sensíveis: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo Usuários. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Doar Digital.
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a Doar Digital e o Usuários, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio Usuários; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas. A Doar Digital detém representação no Brasil, estando sujeito, a legislação brasileira, e outros normativos, dentre os quais o Regulamento Geral de Proteção de Dados – General Data Protection Regulation (GDPR), em Português.
Logs: registros de atividades dos Usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Doar Digital.
Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade – Gruta do Arcanjo e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade- Gruta do Arcanjo.
2. Coleta dos Dados
Coletamos os Dados do Usuários conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo. Também explicamos no que consistem os Cookies e como o Usuários pode gerenciá-los.
2.1. Os Dados serão coletados: (i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços; (ii) quando o Usuários submeter Dados de terceiros a Gruta do Arcanjo (tais como dados de amigos). A Gruta do Arcanjo poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o Usuário que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da Gruta do Arcanjo. (iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos Usuários, tais como por meio de Cookies; ou (iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Gruta do Arcanjo.
2.2. As informações que a Gruta do Arcanjo coleta podem incluir, mas não se limitam a: (i) nome; (ii) gênero; (iii) CPF; (iv) endereço de e-mail; (v) endereço postal; (vi) número de telefone (havendo contato com o Usuários); (vii) data de nascimento; (viii) informações de pagamento; (ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo; (x) endereço IP; (xi) páginas visitadas; (xii) links e botões clicados; (xiii) agenda de contatos;
2.2.1. Demais dados coletados pela Gruta do Arcanjo estão definidos no item 7 desta Política, separados por empresas e, quando aplicável, grupos de produtos/serviços.
2.3. A Gruta do Arcanjo não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo Usuários, sendo de responsabilidade do Usuários prestá-las com exatidão e atualizá-las. A Gruta do Arcanjo, poderá solicitar, periodicamente, que o Usuário atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.4. A Gruta do Arcanjo utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o Usuários concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela Gruta do Arcanjo podem ser classificados de diversas formas:
(i) Quanto à validade: a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados por sistema de doações, para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos Usuários. b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos Usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
(ii) Quanto à propriedade: a) Próprios: são de titularidade da Gruta do Arcanjo, que possui total controle sobre os Cookies. b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos Usuários mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo.
(iii) Quanto à finalidade: a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao Usuários utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios. b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios. c) de funcionalidade: permitem a Gruta do Arcanjo lembrar escolhas feitas pelos Usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anônimas (transformando-se em Dados Anônimos) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo. São geralmente Próprios e Permanentes. d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da Gruta do Arcanjo entregar anúncios e informações mais relevantes aos Usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o Usuários visualizam determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos Usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do Usuários. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo). e) de mídias sociais: permitem ao Usuários se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros. f) de segurança: ajudam a Gruta do Arcanjo a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acessos não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
2.5. O Usuários pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo, mas nestas situações a Gruta do Arcanjo não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelos Usuários.
2.6. A Gruta do Arcanjo utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o Usuários plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do Usuários coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a Gruta do Arcanjo isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
2.8. A Gruta do Arcanjo também registrará as atividades efetuadas pelo Usuários nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Gruta do Arcanjo criando logs que podem incluir, mas não se limitam a: (i) Endereço IP do USUÁRIO; (ii) Ações efetuadas pelo Usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Gruta do Arcanjo; (iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo Usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Gruta do Arcanjo; (iv) Datas e horários de cada ação do Usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Gruta do Arcanjo, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar; (v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados; (vi) Session e User ID, quando disponível; (vii) Tipo de conexão do Usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e (viii) Geolocalização.
2.9. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do Usuário. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o Usuário será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o Usuário será previamente informado. As informações coletadas pela Gruta do Arcanjo, poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
3. Uso dos Dados
RESUMO: Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da Gruta do Arcanjo, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o Usuário acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos Usuário.
3.1. Os Dados coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i) Identificação, autenticação e autorização; (ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos Usuários; (iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação; (iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Gruta do Arcanjo; (v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do Usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Gruta do Arcanjo, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados; (vi) Promover os serviços da Gruta do Arcanjo e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Gruta do Arcanjo. (vii) Resguardar a Gruta do Arcanjo de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Gruta do Arcanjo. (viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes; (ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos Usuário; (x) Enviar newsletters e e-mails que o Usuário expressamente concordou em receber; (xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis; (xii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
3.1.1. O tratamento dos dados pessoais pela Gruta do Arcanjo é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: (i) Mediante consentimento do titular; (ii) Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; (iv) Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) Para atender aos interesses legítimos da Gruta do Arcanjo ou de terceiros.
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Gruta do Arcanjo, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do Usuário, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do Usuário.
3.2.1. A Gruta do Arcanjo se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e Usuário através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o Usuário não tenha concordado. O Usuário reconhece que a Gruta do Arcanjo é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a Gruta do Arcanjo fica autorizada a solicitar, e o Usuário obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela Gruta do Arcanjo em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A Gruta do Arcanjo, fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da Gruta do Arcanjo sob referida legislação.
3.2.3. O Usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o Usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do Usuário configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o Usuário está ciente que a Gruta do Arcanjo poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da Gruta do Arcanjo; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da Gruta do Arcanjo, conforme previsto na Legislação Aplicável. O Usuário manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.3.1. O Usuário reconhece e concorda que a Gruta do Arcanjo poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do Usuário, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conhecer o seu cliente. O perfil do Usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.3.2. Decisões automatizadas: O usuário tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade. Para exercer este direito, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados através do canal indicado nesta Política.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Gruta do Arcanjo, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da Gruta do Arcanjo, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do Usuário.
3.6. A Gruta do Arcanjo possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Gruta do Arcanjo. Os Dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus a Gruta do Arcanjo com relação a esses Dados.
3.7. A Gruta do Arcanjo preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do Usuário. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos Usuário que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
3.7.1. Se por meio de testes de autenticação a Gruta do Arcanjo constatar que as Credenciais do Usuário foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a Gruta do Arcanjo – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do Usuário – bloqueará preventivamente as Credenciais do Usuário. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais – o Usuário pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Gruta do Arcanjo, ou entrar em contato com a central de atendimento da Gruta do Arcanjo.
4. Armazenamento dos Dados
RESUMO: Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o Usuário poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Gruta do Arcanjo se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a Gruta do Arcanjo identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os Usuário afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.1.1. A Gruta do Arcanjo adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo: (i) Criptografia de dados sensíveis; (ii) Controles de acesso lógico e físico; (iii) Processos de backup e recuperação de dados; (iv) Testes periódicos de segurança; (v) Treinamento e conscientização de colaboradores; (vi) Políticas internas de segurança da informação.
4.1.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Gruta do Arcanjo: (i) Comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável; (ii) Notificará os titulares afetados, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente, e as medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo; (iii) Adotará medidas para mitigar os efeitos do incidente e evitar novos incidentes similares.
4.2. Os Dados obtidos do Usuário poderão ser armazenados em servidor próprio da Gruta do Arcanjo ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Gruta do Arcanjo. A Gruta do Arcanjo fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.2.1. Transferência Internacional: Quando realizamos transferência internacional de dados pessoais, adotamos salvaguardas adequadas como: (i) Transferência para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados adequado; (ii) Utilização de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD; (iii) Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência; (iv) Implementação de medidas de segurança técnicas e organizacionais que garantam a proteção dos dados transferidos.
4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo é facultado ao Usuário (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade): (i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito; (ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela Gruta do Arcanjo desde que o contrato entre o Usuário e a Gruta do Arcanjo, tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da Doar Digital tenha decorrido; (iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da Gruta do Arcanjo. A revogação do consentimento poderá impedir o Usuário de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo. (iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e (v) solicitar que a Gruta do Arcanjo não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.3.1. Ainda que o Usuário tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a Gruta do Arcanjo pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.
4.3.2. Os Dados Pessoais do Usuário também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.4. As configurações de privacidade dos Usuário e os produtos e recursos que o Usuário utiliza influenciam os Dados do Usuário que serão obtidos pela Doar Digital.
4.5. A Doar Digital poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário, possuindo a Gruta do Arcanjo faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A Gruta do Arcanjo também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo Usuário ou após o término do prazo legal de guarda.
4.6. Período de retenção: Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, incluindo: (i) Dados cadastrais: mantidos enquanto durar a relação com o usuário e por até 5 anos após o término desta relação, para fins de cumprimento de obrigações legais e defesa em eventuais processos; (ii) Dados de navegação e cookies: mantidos por até 2 anos; (iii) Dados de transações financeiras: mantidos por até 10 anos, conforme exigências legais aplicáveis.
5. Disposições Gerais:
RESUMO: Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Gruta do Arcanjo, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela Gruta do Arcanjo.
5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a Gruta do Arcanjo notificará o Usuário mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Gruta do Arcanjo e/ou meios de contato fornecidos pelo Usuário. O Usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço lgpd@adesma.com.br. O Usuário poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.3. Caso considere que a Gruta do Arcanjo violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o Usuário tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a Gruta do Arcanjo diretamente.
5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela Gruta do Arcanjo, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Gruta do Arcanjo, obrigatoriamente.
5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Sobre o PIX
RESUMO: Todas as transações da plataforma Doar Digital e Evento Santo, são homologadas e transacionadas pelo ASAAS(instituição de pagamentos). Instituição que efetua todas as transações das Plataformas. “O Asaas é a instituição responsável pelo provimento do Pix”
7. Lei Aplicável e Jurisdição
RESUMO: Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de São Miguel Arcanjo-SP, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do Usuário).
7.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Miguel Arcanjo-SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.
8. Condições específicas
A seguir são apresentadas condições específicas aplicáveis a determinadas empresas/produtos/serviços da Gruta do Arcanjo, identificados em cada seção. Caso o Usuário contrate com alguma das empresas ou utilize um ou mais dos produtos/serviços discriminados a seguir, as seguintes condições serão aplicáveis em complemento ao estabelecido na Política de Privacidade.
9. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
9.1. O tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) somente será realizado mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
9.2. Os dados de adolescentes (entre 12 e 18 anos) serão tratados com atenção especial às suas condições peculiares de pessoas em desenvolvimento, respeitando sua privacidade e adotando medidas proporcionais de segurança.
9.3. A Gruta do Arcanjo não condiciona a participação de crianças e adolescentes em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessárias à atividade.
Atualização: 02/06/2025